Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da KawaiPay Pagamentos S.A. ("KawaiPay"), CNPJ 54.300.681/0001-32, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A KawaiPay oferece serviços de gateway de pagamento, incluindo processamento de transações via cartões de crédito, débito, PIX, boleto bancário e demais meios de pagamento disponíveis. Nossos serviços incluem checkout transparente, recorrência e integração via API.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Taxas e Pagamentos

As taxas aplicáveis aos serviços serão informadas de forma clara e transparente antes da contratação. Não cobramos mensalidades ou taxas de adesão ocultas. As taxas por transação serão descontadas automaticamente dos valores processados.

5. Obrigações do Usuário

• Utilizar os serviços de acordo com a legislação vigente.
• Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.
• Cumprir com as normas do Banco Central e demais reguladores.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma KawaiPay, incluindo marca, logotipo, software, textos e design, é de propriedade exclusiva da KawaiPay Pagamentos S.A. e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

A KawaiPay não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso de seus serviços. Nossa responsabilidade está limitada ao valor das taxas pagas pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Suspensão e Encerramento

A KawaiPay reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, apresentem atividades suspeitas ou estejam em desacordo com as normas regulatórias vigentes.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email ou pela plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.